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Justiça
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INQUÉRITO ARQUIVADO Sem consenso, MPF arquiva caso de quilombolas afetados pela Usina de Manso Apuração foi encerrada após associação não conseguir comprovar a lista de famílias não indenizadas 11/05/2025 12h18
RECURSO NEGADO Cartório de Chapada dos Guimarães escapa de ação judicial após decisão do TJMT Corte entendeu que o Estado responde objetivamente por eventuais danos, e a discussão sobre culpa do notário sobre registro imobiliário deve ser feita em processo separado 02/05/2025 13h07
EDITAL Edital de Citação - Reintegração de Posse da Fazenda Sagrado Tupã Prazo de 20 dias | Processo nº 1000170-36.2019.8.11.0024 2ª Vara Cível - Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá - MT 02/05/2025 11h15
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MÁFIA DA TERRA Justiça flagra manobra e anula leilão de fazenda em Chapada dos Guimarães Avaliada em R$ 1 bilhão, propriedade foi arrematada por R$ 130 milhões 25/04/2025 17h19
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POR UNANIMIDADE Justiça mantém penhora de imóveis vinculados ao deputado Wilson Santos Decisão do TJMT reconhece validade da constrição e afasta alegação de impenhorabilidade em ação de execução 08/04/2025 10h56
RÉU Bolsonaro vira réu: saiba os próximos passos da ação no STF Processo é aberto e julgamento não tem data para ocorrer 27/03/2025 15h16
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SETE DISPAROS Ex-PM preso em Chapada é condenado a 25 anos de prisão por morte de diretora Vítima foi morta quando seguia para o trabalho, em uma avenida movimentada no centro de Rondonópolis; câmeras de segurança registraram o momento do crime 21/03/2025 11h28
MORTE NO MANSO Justiça marca audiência para interrogar servidor acusado de matar empresária A audiência está prevista para o dia 3 de fevereiro. O caso aconteceu em outubro de 2023. 22/01/2025 12h08
Conceitos E agora, quem poderá nos Defender? Ministério Público, Sociedade 19/01/2025 08h30
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ESQUEMA NA AL Juíza condena Bosaipo a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos Decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (09) 10/01/2025 11h58
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IMPROBIDADE Justiça homologa acordo de R$ 25 mil e ex-direitor do Sesc MT se livra de ação milionária Operação apurou de desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural na região do Manso 15/12/2024 13h19
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SOLUÇÕES DE CONFLITO Chapada recebe encontro de magistrados sobre Inteligência Artifical Generativa Evento aborda as inovações e os desafios que a tecnologia impõe aos métodos de resolução de conflitos 12/12/2024 13h48
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CONSTITUCIONALIDADE STF valida portaria que prevê prisão especial em Chapada dos Guimarães MPE alega que a extensão do benefício a ex-servidores não poderia ser regulamentada por uma portaria; ministro Flávio Dino citou precedentes similares para justificar sua posição 10/12/2024 15h49
PORTÃO DO INFERNO MPF recorre e volta a pedir suspensão imediata das obras no Portão do Inferno Na ação, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) moveram ação civil pública para suspensão imediata das obras 04/12/2024 13h20
PRISÃO ESPECIAL STF analisará recurso sobre “prisão especial” em Chapada dos Guimarães Segundo o Ministério Público, a medida fere os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia 04/12/2024 11h48
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