A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a validade do leilão em que a Fazenda Santa Emília, avaliada em mais de R$ 2 bilhões, foi arrematada por R$130,5 milhões em 2018 pelo Banco Sistema, ligado ao BTG Pactual. O julgamento, porém, foi convertido em diligências para a realização de nova perícia contábil.

A propriedade está localizada na região de Chapada dos Guimarães. O caso é investigado como um daqueles em que o desembargador afastado Dirceu dos Santos teria obtido vantagem indevida. O magistrado é acusado de ter recebido R$ 250 mil em 1º de agosto de 2019, mesma data em que proferiu decisão suspendendo os atos de posse no processo de execução da fazenda.

Os desembargadores rejeitaram os principais argumentos para anular o leilão, como preço vil, ausência da antiga proprietária no processo, vícios entre as praças, falta de intimação, nulidade da hipoteca e uso indevido de crédito.

O único ponto pendente diz respeito ao cálculo do crédito utilizado pelo banco. O tribunal decidiu por nova perícia para verificar se o valor de cerca de R$ 75 milhões estava correto na data do leilão (6 de abril de 2018). Segundo o voto do relator, o próprio perito questionou os critérios usados nos cálculos da instituição financeira.

A fazenda pertencia à Camponesa Agropecuária e o caso segue em análise. O desembargador afastado responde a processo no CNJ e uma nova perícia deve esclarecer os valores. Não há prazo para a conclusão.