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VAQUINHA VIRTUAL

Ricardo Sarmento inova e faz “vaquinha virtual” para sua campanha eleitoral em Chapada dos Guimarães

"É uma maneira de deixar os gastos transparentes e não ficar amarrado a nenhum outro recurso e fontes que podem “cobrar caro” com favores pós eleição"

15/10/2020 08h49Atualizado há 6 dias
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação

Ricardo Sarmento (DEMOCRATAS), é primeiro candidato de Chapada dos Guimarães a fazer crowdfunding, “vaquinha virtual” ou “vaquinha online” como é mais conhecido. O dinheiro arrecadado só pode ser efetivamente utilizado durante a campanha eleitoral e mediante o cumprimento de algumas regras.

A modalidade de arrecadação foi autorizada pela lei nº 13.488/2017 e já foi utilizada na eleição presidencial de 2018. A campanha do presidente Jair Bolsonaro mesmo, teve a maior parte de sua receita oriunda de financiamento coletivo, sendo R$ 3,7 milhões do total de 4,3 milhões arrecadados. 

Apenas pode fazer doações pessoas físicas, no limite máximo de 10% dos rendimentos brutos auferido no ano anterior. Sendo permitido: recursos do próprio candidato, doação pessoas físicas, doação de partidos e outros candidatos e é proibida doações de empresas e aquelas de origem estrangeira

Para Sarmento, é uma ferramenta simples de ser acessada e tem como vantagem a transparência do processo. Quem tiver interesse em doar é só acessar AQUI.

“Os recursos são para fazer gastos de campanha. É bom porque fica transparente a arrecadação e as pessoas que doam tem que declarar, inclusive, no imposto de renda quando fizerem as contribuições”, explica Ricardo.

O teto de gastos para campanha eleitoral deste ano em Chapada dos Guimarães é de R$ 123.077,42 para candidatos que concorrem à Prefeitura.

Para arrecadar recursos por meio de “vaquinha online”, os candidatos devem contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, a liberação dos valores pelas empresas só pode ser feita após os pré-candidatos cumprirem os seguintes requisitos: requerimento do registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha.

Após a formalização da candidatura, o candidato tem que informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por financiamento coletivo e, efetivamente, poderá utilizar os recursos arrecadados na campanha. Na hipótese de candidato não se oficializar, as doações devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora aos doadores.

Já para as empresas e entidades arrecadadoras é exigida a identificação obrigatória de cada um dos doadores, o valor das quantias doadas individualmente, a forma de pagamento e as datas das respectivas doações e a disponibilização das informações em sítio eletrônico. Também é obrigatória a emissão de recibo de comprovação para cada doação realizada, além do envio imediato para a Justiça Eleitoral e para o candidato.

Lei 13.488/2017

O financiamento coletivo de campanhas eleitorais surgiu por meio a da aprovação da Lei 13.488/2017, que se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir em 2016 a doação de empresas para os candidatos, o chamado financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Além de autorizar as “vaquinhas online”, a medida criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha a ser dividido entre os partidos políticos, conforme algumas diretrizes estabelecidas pelo TSE. 

Na avaliação do especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Spencer, o financiamento coletivo tem menos a ver com o fim das doações de pessoas jurídicas e está mais relacionado ao avanço tecnológico. “Acho que é muito mais uma questão de tecnologia do que qualquer outra coisa porque aconteceria de qualquer forma”.

Assim como no financiamento empresarial, ele acredita que também essa forma de doação gera distorções. Isso porque doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano anterior à eleição. “Outro problema que persiste é que não há um limite, o limite é percentual e somente para o doador. Ou seja, se eu ganhei R$ 100 posso doar R$ 10, mas se ganhei R$ 100 mil, posso doar R$ 10 mil. Isso gera certo desequilíbrio para partidos com menor militância”, aponta.

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