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Gilberto está fora

Gilberto Mello tem candidatura impugnada e está fora da corrida eleitoral

Justiça Eleitoral acaba de emitir sentença

15/10/2020 12h20Atualizado há 2 semanas
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação

 O Juiz Eleitoral Ramon Fagundes Botelho jugou procedentes os quatro pedidos formulados pelos impugnantes e, por consequência, INDEFERE o registro de candidatura de Gilberto Mello para prefeitura de Chapada dos Guimarães.

A determinação é desta quinta-feira (15).

 

Segundo a decisão, Mello têm quatro ações de impugnação de sua candidatura, uma delas proposta pelo Ministério Público Eleitoral, segundo a qual o candidato estaria inelegível.

 

Quando prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto teve  três convênios rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), "não suspensas pelo Poder Judiciário, por irregularidades insanáveis e que configuram ato doloso de improbidade administrativa". 

Gilberto administrou o Município entre os anos de 2005 e 2008. 

“Este Juízo julga procedentes os pedidos formulados pelos impugnantes e, por consequência, indefere o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello, qualificado no processo”, determinou o magistrado. 

O Ministério Público Eleitoral sustenta que "aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa" e se elas [contas] não tenham "sido suspensas ou anuladas pelo Poder Judiciário", encontram-se inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão. 

"Sustenta que seu nome consta em lista de responsáveis com contas irregulares do TCU, estando, portanto, inelegível pelo menos até 26/11/2022”, consta em parecer do MP Eleitoral.

Veja decisão completa:

 

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