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PREVIDÊNCIA

Vice-prefeito Chapada discute fundo de previdência com vereadores e secretários

Na pauta da reunião também foi discutido a necessidade da adequação da legislação do regime próprio do PREVI-SERV

07/01/2021 14h45
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da assessoria
Foto: Assessoria Prefeitura de Chapada dos Guimarães
Foto: Assessoria Prefeitura de Chapada dos Guimarães

O vice-prefeito Carlinhos, juntamente com o secretário municipal de Finanças, Dagoberto Garcia Belufi, e a primeira dama, Hélia Mello, se reuniram nesta quarta-feira (06) com vereadores e representantes da empresa responsável pela consultoria jurídica do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Chapada dos Guimarães (PREVI-SERV) para tratarem sobre as diretrizes necessárias para que o município possa obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para o município firmar convênio com o governo Estadual e Federal.

De acordo com o vice-prefeito, a dívida pública com o PREVI-SERV ultrapassa os R$ 9 milhões. Deste montante, R$ 1,5 milhão deve ser pago a vista, e o restante parcelado. Este valor é referente recolhimento da contribuição do servidor, que foi descontado do holerite do servidor e não repassado ao Fundo Municipal pela gestão anterior.

Carlinhos diz que “a tarefa não é nada fácil, e que a atitude da gestão anterior em não promover os repasses configura crime de apropriação indébita (crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro), pois o histórico dos cinco parcelamentos feitos no passado não foram honrados, bem como a contribuição do patronal e do segurado que foi recolhido da gestão anterior e não foi repassado” comentou.

Na pauta da reunião também foi discutido a necessidade da adequação da legislação do regime próprio do PREVI-SERV. A principal delas é a elevação da alíquota dos servidores públicos ativos, inativos e dos pensionistas de 11% para 14%, da mesma forma que ocorreu no Governo do Estado, e em outros municípios.

“A mudança de alíquota é uma exigência da reforma da previdência nacional que incumbiu os municípios a fazerem suas adequações. Mas, nós vamos fazer um debate com o servidor público, com o sindicato, e todos os envolvidos, para que possamos chegar a um denominador comum e obtermos nossa certidão”, explicou o vice.

A obtenção do obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que permite ao município ter acesso a recursos financeiros é um dos compromissos do prefeito Osmar Froner feitos com a população. “Então, nós temos que organizar a parte econômica para viabilizar o montante que é exigido para o pagamento a vista. É um compromisso de campanha. A meta é obter a CRP no primeiro semestre deste ano”, assegurou Carlinhos.

Também participaram da reunião os secretários Marcos Souza (Administração), Daboberto Belufi (Finanças), e o vereadores Rosa Lisboa, Edmilson Freitas – Bozó, Mariano, Jonas Gaudério e Rafael Nilo.

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