Assembleia Legislativa rejeita "superferiado" de 10 dias

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitou, na tarde de hoje (23), o projeto de lei (PL) do Governo do Estado de antecipação de cinco feriados, que tinha a intenção de criar um "superferiado" de 10 dias, a partir desta sexta-feira (23). Conforme o boletim epidemiológico do Estado, até domingo, 189 pessoas aguardavam vaga em UTI. O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, anteriormente à negativa da ALMT, enviou ofício ao Executivo Estadual, manifestando preocupação com o "superferiado".

Os deputados estaduais reprovaram o projeto de lei antes mesmo da votação em plenário: na Comissão de Trabalho e Assistência Social da Casa de Lei, com parecer pela rejeição da proposta. O parecer foi mantido em plenário, apenas com oposição do deputado Lúdio Cabral, e o PL foi arquivado.

Multas para descumprimento de medidas de restrição

Por outro lado, na mesma sessão plenária da ALMT, os deputados aprovaram multas mais duras contra pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de restrição em vigor em Mato Grosso. Até dia 04 de abril, via de regra, os comércios só podem funcionar até às 19h e a população precisa cumprir toque de recolher entre 21h e 5h.

Atualmente, o valor da multa é R$ 500 para o cidadão e de R$ 10 mil para empresa. Com a alteração, as pessoas e empresas que forem reincidentes terão multa triplicada e o comércio perderá autorização de funcionamento por um mês.

Ofício do prefeito de Chapada dos Guimarães

O prefeito Osmar Froner enviou, hoje, (23), pedido para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, para reconsiderar a estratégia de "superferiado", com sete pontos de argumentação, justificando, principalmente, a cultura cuiabana de "subir" para Chapada dos Guimarães em caso de feriado prolongado, colocando em risco a cidade, que já está em alto índice de transmissão do novo coronavírus.

Nos argumentos, cita o aumento de leitos na UPA, mas que ainda são insuficientes para o atendimento de, além da população local, os turistas e os "moradores flutuantes" (aqueles que possuem casa em outra cidade e em Chapada), "com estimativa de alcançar um contingente de 30.000 pessoas", conforme documento. A população de Chapada é de cerca de R$ 20 mil habitantes.

O documento também registra a dificuldade de acesso a medicamentos, o aumento na demanda de serviços públicos, o atraso no repasse de recursos financeiros para o município e a dificuldade de fazer cumprir as medidas restritivas, tendo em vista o baixo efetivo de policiamento.

Todavia, na possibilidade da aprovação do projeto de lei, o prefeito solicitou suporte, a exemplo da disponibilização de guarnição do Corpo de Bombeiros.