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COVID-19 CHAPADA

Polícia Civil de Chapada autua 10 empresas por descumprimento de medidas de combate à covid-19

Foi constado aglomerações, descumprimento de horário, ausência de máscara e de álcool em gel

27/03/2021 09h29Atualizado há 3 semanas
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação

A Polícia Civil de Chapada dos Guimarães autuou 10 empresas do município por descumprir as medidas estabelecidas de combate à transmissão da covid-19. Foram instaurados nove termos circunstanciados de ocorrências, por infringirem medida sanitária preventiva, conforme o artigo 268 do Código Penal.

Dentre as ações constatadas, houve aglomeração no interior dos estabelecimentos, descumprimento do horário de encerramento das atividades, ausência de EPI (máscara e álcool gel), inclusive manipulação de alimentos sem máscara.

Nos próximos dias, os responsáveis pelos estabelecimentos que desobedeceram ao decreto municipal deporão na delegacia de polícia.

O delegado Alexandre Nazareth diz que “é bom lembrar que depois de requisitar autos de infrações e documentos correlatos à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente de seu órgão de vigilância sanitária, a delegacia de polícia de Chapada autua criminalmente”.

“Alguns proprietários, além de infringiram as regras da vigilância, agridem verbalmente os fiscais”, conta Alexandre. “Esse tipo de conduta, vale dizer, desprezo, oposição, subversão à ordem e agressões verbais aos agentes responsáveis pela atividade de fiscalização sanitária pode configurar nos crimes de resistência (art. 329), desobediência (art. 330) e desacato (art. 331), todos do Código Penal.

O delegado justifica que apenas dessa forma será possível frear o alto contágio. “Os fiscais da vigilância sanitária de Chapada contam com meu apoio irrestrito na supervisão das regras preventivas. Temos uma função social no combate à disseminação do novo coronavírus e vamos tomar medidas energicas no sentido de responsabilizar criminalmente os foliões desordeiros” conclui.

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