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MEDIDAS RESTRITIVAS

Chapada dos Guimarães seguirá novas medidas restritivas segundo decreto estadual

O município é classificado como risco alto de contaminação

28/03/2021 16h02Atualizado há 3 semanas
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da Redação com assessoria

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, seguindo as novas regras e diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado, publicou, nessa sexta-feira (26), o Decreto Municipal 037/2021, com medidas restritivas para a contenção da disseminação da Covid-19.

O Decreto Estadual nº. 874, de 25 de março de 2021, classificou o município de Chapada dos Guimarães como NÍVEL DE RISCO ALTO.

Segundo Boletim Estadual, Chapada registra 44 óbitos por covid-19.

Ficam determinadas as seguintes medidas:

  • Fica proibido, por 15 dias, o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos por este Decreto e por normas municipais.
  • Proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.
  • O funcionamento das atividades econômicas passa a vigorar das 5h às 20h e toque de recolher a partir das 21h, com exceção de farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo, bem como dos funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 20h. Também fica autorizado o sistema de delivery até às 23h59.
  • De segunda à sexta, permissão de todas as atividades econômicas das 5h às 20h. Aos sábados e domingos, a permissão será até o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.
  • Supermercados poderão funcionar aos sábados das 5h às 20h e aos domingos até o meio-dia.
  • Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender aos sábados e domingos até as 14h.
  • Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away (retirada) e drive-thru (retirada sem descer do carro) somente até as 20h45m.
  • Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias estaduais e federais no Estado de Mato Grosso fora dos horários definidos.
  • Os supermercados, nos horários de funcionamento, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por família.
  • Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
  •  Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local.
  • Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h59.
  • O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
  • Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades já listadas.
  • Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Atendimento ao público nos órgãos municipais

Nesta segunda-feira (29), será divulgada uma portaria que definirá como será realizado o atendimento ao público de forma NÃO PRESENCIAL na sede e nos órgãos públicos da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, conforme determinado pelo Governo do Estado.

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