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DECRETO

Prefeitura de Chapada proíbe som em novo decreto

A proibição se estende a todo e qualquer evento, ambientes abertos ou fechados, independente da natureza pública e/ou privada destes

31/03/2021 17h11Atualizado há 3 semanas
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães publicou novo Decreto, proibindo qualquer tipo de sonorização, reuniões e festas, mesmo particulares.

O Executivo não optou pela implementação de barreira sanitária, mas  não descarta a possibilidade. Já o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda continua proibido. 

Estão liberadas missas e cultos religiosos de segunda a sexta-feira, entre 5h e 20h e sábados e domingos de 5h às 12h.

Veja trecho do Decreto:

Art. 1º. Fica determinada a proibição de realização de festejos, eventos, reuniões, que cause aglomeração, no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães, no prazo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo primeiro. A proibição prevista no caput do presente artigo se estende a todo e qualquer evento, ambientes abertos ou fechados, independente da natureza pública e/ou privada destes.

Parágrafo segundo. Fica proibido qualquer tipo de som ambiente, banda, cantores, som automotivo, qualquer tipo de música ao vivo ou som mecânico, nos períodos descritos no caput deste artigo, a partir das 22h até as 06h.

Fiscalização

Os fiscais terão apoio operacional da Polícia Militar e Polícia Civil. As autoridades policiais serão informadas imediatamente e os infratores serão punidos de acordo com Código Penal.

Para denúncias, basta ligar nos seguintes números: Fiscalização Municipal – (65) 99233-3210 e Polícia Militar - 190.

O responsável, proprietário, locador do local que for flagrado realizado eventos ou reuniões que causem aglomeração estará sujeito a multa no valor de R$ 5.000 a R$ R$ 30.000, a ser aplicado de acordo com a capacidade econômica do infrator.

Caso o infrator se oponha a identificar-se, será imediatamente encaminhado à Delegacia de Polícia onde deve ser lavrado Boletim de Ocorrência.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto terão alvará de funcionamento cassado, além da aplicação da multa.

Se recorrente, o estabelecimento deve ser fechado e só reabrirá quando houver readequação às normas estabelecidas, além da aplicação do dobro a multa descrita.

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