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CPI PISCINA

Ministério Público pede acesso a CPI da Piscina

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada no início de 2020, na gestão Thelma de Oliveira

05/04/2021 09h33Atualizado há 2 semanas
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da Redação

O Ministério Público do Estado (MPE) fez requerimento de cópia da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no início de 2020, na gestão Thelma de Oliveira (PSDB).

O MPE disse não ter tido acesso ao projeto de revitalização da piscina pública nem ao extrato bancário no qual supostamente a verba destinada do IPTU 2019 teria sido enviada.

Segundo o MPE, há suspeitas de improbidade administrativa na contratação das empresas Walter Construções e A.T. GOTO bem como na execução de determinados serviços; e a então gestora do município, Thelma de Oliveira, não procedeu de forma legal nos pagamentos realizados na obra da piscina pública, em especial à nota fiscal no valor de R$ 64.300,00.

Foi apontado pelo MPE a falta de provas da CPI a justificar inquérito civil contra Thelma, bem como a necessidade de ter acesso à íntegra da CPI e não só a conclusão da mesma como foi enviado.

“Somente há indícios a justificarem uma investigação séria e idônea por parte do Ministério Público as conclusões que dizem respeito à contratação e execução das obras realizadas na piscina pública no ano de 2020. Logo, defiro parcialmente a ora representação para, tão somente, determinar a instauração de inquérito civil cujo objetivo será o de investigar o possível direcionamento e ou quebra de impessoalidade na contratação das empresas WALTER CONSTRUÇÕES e A.T. GOTO e (b) inexecução contratual ou execução parcial dos contratos”, diz documento do Ministério Público.

Também foi requerido que a Procuradoria Geral de Chapada dos Guimarães, no prazo de 10 dias úteis, envie cópia integral dos processos de licitação que culminaram na contratação das empresas, devendo ainda apresentar os projetos contratados para reforma e/ou revitalização da Piscina realizados nos últimos quatro anos. 

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