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NOVO DECRETO

Chapada publica novo decreto com alterações de normas e horários do comércio

As novas regras, que estão descritas no Decreto Municipal 053/2021

20/04/2021 19h25
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da assessoria

Prefeitura de Chapada dos Guimarães atualiza medidas restritivas contra o avanço da Covid-19. As novas regras, que estão descritas no Decreto Municipal 053/2021, foram assinadas nesta segunda-feira (19) pelo prefeito Osmar Froner, e passam a valer imediatamente.

As medidas previstas no presente decreto poderão ser alteradas considerando o monitoramento da evolução da pandemia e o nível de classificação de risco do município que neste momento é alto.

Confira a lista com as principais mudanças: (Veja a íntegra do decreto)

PERMISSÕES

- Fica autorizada a retomada de todas as atividades econômicas, exceto as atividades de lazer ou evento que cause aglomeração em espaço público, privados, bem como festas e reuniões nas residências particulares;

- Fica permitida a realização de eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, respeitando o limite de 30% da capacidade máxima do local, desde que previamente comunicado por escrito a Prefeitura Municipal;

- Está permitido o atendimento ao público presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, com limitação de horário, respeitando as regras de biossegurança;

- Fica permitida a permanência de vendedores ambulantes (gêneros alimentícios), bem como a comercialização de alimentos e congêneres no entorno da Praça Dom Wunibaldo, desde que observado as regras descritas neste Decreto.

- A atividade de comércio de alimentos nas vias e logradouros públicos, funcionarão de segunda-feira a sábado das 08h às 22h, e aos domingos das 08h às 15h;

- O funcionamento de parques públicos, municipais, estaduais e nacionais seguirá as restrições estabelecidas neste Decreto e poderão ser utilizados, desde que observados o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial;

- As atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista e congêneres, exercerão suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda à sábado, das 08h às 18h, e domingos das 07h às 12h;

-Os supermercados, padarias, açougues, lanchonete, feiras, comercio de alimentos e congêneres observarão o horário de funcionamento de segunda a sábado das 05h às 22h, e aos domingos das 05h às 12h;

-As atividades de prestação de serviços em geral, exercerão suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda à sábado, das 08h às 21h;

-As lojas de conveniência localizadas em postos de combustível, funcionarão de segunda à sábado das 05h às 22h, e aos domingos de 05h às 12h, permitido o consumo no local desde que sentados;

-As atividades econômicas no segmento de academias de esporte de todas as modalidades, exercerão suas atividades observado o horário de atendimento de segunda à sábado das 05h às 22h;

-As atividades econômicas de restaurantes, bares e congêneres, funcionarão observando o horário de atendimento ao público de segunda à sábado, inclusive feriados das 09h às 22h, e aos domingos das 09h às 15h;

Fica permitido o consumo de bebida alcoólica nos segmentos econômicos autorizados a funcionar, desde que consumidos por pessoas sentadas e a distribuição de mesas e cadeiras observem o distanciamento necessário;

-As distribuidoras de bebidas somente poderão funcionar de segunda-feira a sábado das 05h às 22h, e no domingo das 05h às 12h, podendo realizar delivery em todos os dias até às 23h59;

-As atividades industriais em geral, funcionarão sem qualquer restrição de dias e horários;

-Poderão funcionar a modalidade take-away e drive-thru, de segunda a domingo, inclusive feriados, até as 22h45;

-O funcionamento na modalidade delivery ficará autorizado somente até as 23h59, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

-As atividades religiosas, serão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo das 05h às 22h, dsde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do Covid-19, com limitação de 30% da capacidade do local

RESTRIÇÕES

-Fica proibido qualquer tipo de som ambiente, banda, cantores, som automotivo, qualquer tipo de música ao vivo ou som mecânico, em locais públicos, comerciais e particulares, a partir das 22h até as 06h.

O responsável, proprietário, locador do local onde será realizado o evento ou reuniões que cause aglomeração, sem autorização/comunicação prévia da Prefeitura, estará sujeito a multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil, a ser aplicado de acordo com a capacidade econômica do infrator;

Fica determinada a suspensão das seguintes atividades no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães:

I. casas de shows, espetáculos, boates e congêneres;

II. locação de quadras poliesportivas, campos de futebol e congêneres;

III. os clubes de lazer em geral;

IV. atividades coletivas nos parques públicos municipais e demais logradouros públicos, bem como nos equipamentos públicos comunitários em geral, tais como quadras poliesportivas, miniestádios, ginásios de esportes e congêneres;

VI. Fica proibida a utilização de qualquer equipamento particular (parquinhos) em espaço público;

Fica mantida a suspensão dos agendamentos, e dos procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de caráter eletivo, nas unidades públicas de saúde do Município de Chapada dos Guimarães;

-Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território de Chapada dos Guimarães, no período compreendido entre as 23h às 05h, de segunda-feira à domingo.

O descumprimento das medidas restritivas por pessoas físicas e jurídicas, inclusive condomínios residenciais, ensejará aplicação de multas, interdição temporária e outras sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, pelas autoridades policiais, sanitárias e fiscais estaduais e municipais.

Os servidores da fiscalização municipal, com apoio das forças de Segurança, irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.

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