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REGULARIZAÇÃO

Prefeitura de Chapada dos Guimarães inicia processo para regularizar 600 lotes urbanos em quatro bairros

Cerca de 600 famílias, moradoras dos bairros Santa Elvira, Sol Nascente, Bela Vista, e Vista Alegre, serão as primeiras a serem beneficiadas

28/04/2021 08h29
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da assessoria

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães dá início ao processo para regularização fundiária de 800 lotes urbanos. A ordem de serviço foi assinada na manhã desta terça-feira (27) pelo prefeito Osmar Froner, e irá garantir a titulação dos lotes aos respectivos proprietários. 

Cerca de 600 famílias, moradoras dos bairros Santa Elvira, Sol Nascente, Bela Vista, e Vista Alegre, serão as primeiras a serem beneficiadas. 

A empresa Geração Consultoria e Assessoria Ltda será a responsável pelo levantamento topográfico, documentação, e levantamento socioeconômico das famílias, em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social e Planejamento. 

A expectativa é que parte desses títulos definitivos sejam entregues até o dia 31 de julho deste ano, data do aniversário da cidade. 

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Aislan Galvão, os documentos serão gratuitos para a maioria das famílias. 

“Diferente de como acontecia no passado, a prefeitura vai entregar os títulos já registrados em cartório, e as taxas cartorárias serão isentas para famílias com renda de até 5 salários, e que não possuam outros imóveis registrados”, explicou. 

Ainda segundo o secretário, “grande parte das áreas do município foi ocupado de forma não ordenada, sem planejamento. Normalmente com ocupações irregulares, os chamados grilos”. 

Ele explica também que a titularidade garante a segurança jurídica ao cidadão sobre seu imóvel. “Todos ganham. O proprietário terá condições de tomar financiamentos em bancos para construir ou reformar seus imóveis, e regularizando essas terras o município também poderá recolher impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de garantir de que a casa seja realmente sua”, disse Aislan. 

O prefeito Osmar Froner também destaca que a regularização dos imóveis garante mais investimentos para os bairros. “Nós queremos tirar esses bairros da ilegalidade. A regularização de cada um deles garante, efetivamente, a aplicação de recurso nessas comunidades”. 

Já o vice-prefeito, Carlinhos, enfatiza que essa ação dá dignidade às pessoas, melhora a arrecadação do município e organiza a cidade. Segundo ele, cerca de 3 mil imóveis encontram-se em situação irregular em Chapada dos Guimarães. 

O presidente da Câmara de Vereadores, Edmilson Bozó, parabenizou a prefeitura pela iniciativa. “O prefeito e toda sua equipe estão de parabéns pela concretização de mais uma promessa de campanha”, disse. 

Também participaram da reunião os presidentes das associações de bairros do Vista Alegre (Cristiane), Bela Vista (Mauro de Paula), Sol Nascente (Benedito de Santana). 

Benedito de Santana avalia que o prefeito demonstra que está agindo com boa fé e preocupado com o bem-estar da população. “Os moradores vão agradecer muito por essa iniciativa. Vão poder dizer que o terreno é seu”.

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