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ADOÇÃO DE ESPAÇOS

Lei municipal incentiva "adoção" de espaços públicos

“Programa Adote Um Espaço” permite publicidades de empresas privadas em espaços adotados

04/06/2021 10h52
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação - Com informações da assessoria

Nova Lei municipal, institui que busca apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer e logradouro público.

De acordo com o “Programa Adote Um Espaço”, serão feitos contratos de serviços de conservação, manutenção e limpeza entre o adotante com o Município, por meio de termo de cooperação onde constarão as atribuições das partes.

Em troca dos serviços realizados, as empresas poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão, relógio, termômetro no local adotado, obedecendo os critérios que constam na lei. 

Os contratos poderão ter duração mínima de seis a doze meses, podendo ser rompidos a qualquer momento pelo Executivo, caso os serviços mencionados sejam cumpridos de modo satisfatório.

Os espaços públicos de grande dimensão poderão ser subdivididos, para fins de realização do programa com mais de um adotante.

As adoções serão preferencialmente para urbanização; implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer; e medidas de proteção e segurança.

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