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Loteamento Vila Nova

32 famílias invadem área e pedem ajuda à prefeitura de Chapada

O terreno pertence a duas pessoas que já registraram Boletim de Ocorrência

10/06/2021 16h42Atualizado há 2 semanas
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação - Com Informações do site "Radio Chapada Online"
Imagem: Cortez radialista
Imagem: Cortez radialista

Cerca de 32 famílias chapadenses “grilaram” um terreno no bairro Sol Nascente. De acordo com informações do site “Rádio Chapada On Line”, as famílias pedem apoio à prefeitura municipal para a instalação de água e energia no local.

Segundo os representantes do assentamento "Loteamento Vila Nova", eles procuraram o chefe do Executivo Osmar Fronner, que disse ser impossível qualquer tipo de apoio da prefeitura pois, segundo ele, existe um projeto de loteamento popular, com cerca de 800 lotes, em andamento.

O terreno pertence a duas pessoas que já registraram Boletim de Ocorrência. Nos 32 barracos montado desde o início do mês de maio, vivem famílias numerosas. Alguns barracos abrigam 15 pessoas da mesma família.

Desapropriação proibida

O Projeto de Lei Federal 827/20, prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

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