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PARQUE NACIONAL

Joaquim Leite vê dificuldade em estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães

Lei que Cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, não permite estadualização do Parque Nacional

04/09/2021 08h14
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação

O ministro do Meio Ambiente, disse durante reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, que a Lei 9.985/00, que Cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, não permite estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

O Governo de Mato Grosso tem o aval do ministro para fazer investimentos no parque por meio do acordo com Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade- ICMBio, atual gestora do parque.

O processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães sob cuidados do secretário André Germanos, vem sendo tratado com Tribunal de Contas da União (TCU), BNDS, junto ao Programa de Parcerias e Investimento (PPI) para fazer de uma forma mais célere.

Atualmente, a PPI tem 22 concessões em andamento no Brasil.

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