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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura presta contas à população

Relatório será apresentado na próxima quarta-feira com transmissão via internet

25/09/2021 08h46
Por: Luciana Bonfim
Fonte: Da redação
Foto: Da assessoria
Foto: Da assessoria

Audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais municipais, referentes ao segundo quadrimestre de 2021, acontece na próxima quarta-feira, a partir das 18 horas, no plenário da câmara municipal, sob a regência da prefeitura de Chapada dos Guimarães.

O objetivo da audiência pública é garantir a transparência quanto à destinação de recursos públicos, além de expor todas as metas fiscais, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000).

Na oportunidade, também estará em discussão os programas e ações de governo Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025.

Além disso, o Poder Executivo irá apresentar as metas e prioridades para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

A audiência irá  mostrar por meio de um relatório detalhado todas as informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo.

LEI ORÇAMENTÁRIA

A audiência pública em pauta permitirá a discussão das ações do PPA, LDO e LOA, as três siglas que definem o orçamento governamental. È necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabelece com clareza as prioridades da gestão, de forma a que o poder público possa desempenhar suas funções com critério.

 É necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão no tocante a quanto gastar e as prioridades em termos de invesvimento, bem como saber de onde virá o dinheiro.

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da gestão pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

A Lei Orçamentária Anual  (LOA) é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Está na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.

Vale notar que todos os três níveis de governo elaboram seus próprios documentos

INTERNET

Em respeito aos decretos do Município, em virtude da pandemia de coronavírus, a participação do público será permitida com o devido distanciamento social e uso obrigatório de máscara.

O munícipe também poderá acompanhar a audiência acessando o canal oficial da Prefeitura  no Facebook e YouTube, e na página da Câmara Municipal no Facebook.

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