Farmácia
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Novo conselho já está atento à fiscalização do PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública

06/10/2021 15h57
Por: Laura Matos Lucena
Fonte: Da redação

Um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, é a alimentação escolar. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. Para acompanhar tudo isso existe o Conselho de Alimentação Escolar, cujos novos membros, já empossados no município de Chapada dos Guimarães, estão prontos para fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Quem garante é o novo presidente do CAE municipal Edinaldo Alvez, mais conhecido como Cortez. A posse dos novos membros e escolha do presidente e seu vice se deram no apagar das luzes do mês de setembro, dia 29, no gabinete do prefeito Osmar Froner, no final da tarde. O vice-presidente escolhido foi Juarez Telis de Amorim Filho. “Vamos percorrer todas as escolas para fiscalizarmos a execução do PNAE”, garantiu Cortez animado para a reportagem.

O CAE de Chapada dos Guimarães foi criado pela lei municipal no 1472/2011. Os novos conselheiros representantes do poder Executivo são: Vanilze de Oliveira da Silva (titular), Juarez Telis de Amorin Neto (titular e vice-presidente). Represxentando os professores ou profissionais da educação foram empossados Iranir Lemes da Silva (titular), Joanita Siqueira da Cruz  (suplente), Ana de Fátima Bruno de Farias  (titular) e Angélica Barbosa de Lima  (suplente).

Os representante dos pais de alunos que tomaram posse são Edinaldo Alvez (presidente e titular); Cristiane Mendes da Silva Amorim Moreira (suplente), Jozielli Rosa Duarte (titular) e Eleninho Aparecido Moreira Sampaio (suplente). Também foram empossados os representantes da sociedade civil: Camila Rodreigues Viana Ferreira (titular), Maria Naize Rodrigues (suplente) e Miriam Nunes Rosa (suplente)

CAEs

CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários