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Centros de recuperação de dependentes químicos proliferam sem fiscalização

Estudo sobre os cuidados oferecidos nestas instituições apontam graves irregularidades

16/11/2021 17h15
Por: Laura Matos Lucena
Fonte: Da redação

A fuga e o desaparecimento de um jovem de 18 anos de um centro de recuperação para dependentes químicos, também chamado de comunidade terapêutica, em Chapada dos Guimarães, levou a reportagem a encontrar muitas denúncias de irregularidades contra tais instituições em todo o país, mas nenhuma política efetuada para impedir que dependentes químicos sejam maltratados.

Qualquer rápida consulta na internet revela notícias sobre tais irregularidades, inclusive em Chapada dos Guimarães. Muitas delas foram detectadas pelo próprio Conselho Federal de Psicologia, em algumas inspeções feitas nestes locais, em todo o país, inclusive em Chapada dos Guimarães. O que a reportagem não encontrou foi se tais irregularidades foram alvo de alguma ação que possibilitasse corrigi-las.

Relatório nacional de inspeção das comunidades terapêuticas liderado pelo Conselho Federal de Psicologia, foi o mais recente encontrado pela reportagem. Este relatório reúne os resultados da inspeção nacional em comunidades Terapêuticas feita em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil, por iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

A ação conjunta foi inédita e mobilizou cerca de 100 profissionais em vistorias que aconteceram simultaneamente em 28 estabelecimentos nos estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

As equipes de inspeção foram compostas por membros do Ministério Público Federal, peritos de prevenção e combate à tortura, psicólogos e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça – como conselhos de Medicina, de Serviço Social e de Enfermagem, além de Defensorias Públicas e seccionais da Ordem dos Advogados no Brasil.

A coleta de informações se deu, portanto, segundo o relatório em foco, a partir dessa multiplicidade de olhares e envolveu vistorias dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos desses estabelecimentos – voltados especialmente à internação de usuários de drogas, embora novos públicos venham sendo incorporados, como idosos e pessoas com outros transtornos mentais, conforme apontaram as vistorias. 

MUROS, TRANCAS E RESTRIÇÕES A MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Grande parte das comunidades terapêuticas visitadas tem o isolamento ou a restrição do convívio social como eixo central do suposto tratamento oferecido. Esse modelo viola o amplo conjunto de diretrizes que tratam dos direitos da pessoa com transtorno mental, incluindo os advindos do uso de álcool e outras drogas.

O tutor do jovem de 18 anos que fugiu da comunidade terapêutica Solares, pediu para não ser identificado, mas contou à reportagem que o rapaz não tinha o direito de falar sozinho ao telefone com familiares e responsáveis. Havia sempre um terapeuta vigiando o rapaz quando ele estava ao telefone. “Ele já estava de alta, mas como foi internado compulsoriamente, por uso de pasta base, estávamos aguardando a burocracia. O rapaz sofreu violência física e consideramos que a vigilância ao telefone fosse para ele não falar sobre isto”, disse o tutor do jovem desaparecido.

Conforme o relatório mencionado, A Lei nº 10.216/2001, que instituiu a reforma psiquiátrica no Brasil, é clara ao apontar que o atendimento a essa população deve priorizar a inserção na família, no trabalho e na comunidade. As vistorias a esses estabelecimentos identificaram que a configuração das comunidades terapêuticas como locais de asilamento passa por um conjunto de práticas e características que, individual e conjuntamente, trazem restrições à livre circulação e ao contato com o mundo exterior.

“Entre elas está a própria instalação em locais de difícil acesso e com a presença de muros, grades e portões – em alguns casos, também de vigilantes. É marca da maioria das instituições visitadas o impedimento à livre saída do estabelecimento e muitas recorrem à punição em caso de tentativa de fuga. Em algumas comunidades também foi constatada a prática de retenção de documentos e pertences de usuários, assim como de cartões bancários ou para o acesso a benefícios previdenciários.”

“As vistorias mostraram ser usual o controle de ligações telefônicas, bem como a violação de correspondências – o que fere os princípios de proteção da intimidade e da vida privada, estabelecidos pela Constituição, em seu art. 5º, incisos X e XII. Em São Paulo (SP), por exemplo, um interno da comunidade 13 terapêutica Recanto da Paz informou que as conversas telefônicas não eram privadas e que, quando havia a tentativa de informar aos familiares a intenção de abandonar o estabelecimento – inclusive em razão de violações de direitos – a direção fazia contato com a família a fim de demovê-la da ideia.”

Tudo isso leva a família do jovem a considerar que ele possa estar sendo mantido contra a própria vontade em algum lugar de Cuiabá. “Vou esperar uns dias, se ele não aparecer em Rondônia, onde nasceu, vamos abrir Boletim de Ocorrência (BO) denunciando o desaparecimento dele”, considerou o tutor do rapaz.

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