Prefeitura de Chapada dos Guimarães lança IPTU 2024 oferecendo 30% de desconto

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães lança no dia 10 de março a campanha do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) do ano de 2024, que poderá ser pago em cota única ou em até oito parcelas mensais, desde que o vencimento da última parcela não ultrapassa o mês de novembro de 2024.

Conforme a lei, o contribuinte que na data do lançamento do IPTU estiver quitado o referido tributo de exercícios anteriores terá direito ao desconto de 30% sobre o valor total do IPTU 2024, para pagamento em parcela única até a data de 10 de abril.

Já o contribuinte adimplente, que na data do lançamento optar pelo parcelamento em oito vezes, terá 10% de desconto sobre o valor total do IPTU. A parcela mínima será de R$ 50.

O contribuinte que na data do lançamento do IPTU inadimplente com os exercícios anteriores não terá direito aos descontos.

Carnê

Os carnês serão distribuídos a partir da próxima segunda-feira (11). Os contribuintes que não receberem a guia até 10 de abril de 2024 deverão retirar o Documento de Arrecadação - DAM na Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, no Setor de Tributação, ou no site da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, no endereço eletrônico http://www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br.

Isenção

Os contribuintes com direito à isenção de IPTU deverão requerer o benefício fiscal até o dia 11 de outubro de 2024. O pedido será formalizado em processo administrativo junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, acompanhado dos documentos que comprovem os requisitos previstos em lei para cada situação específica.