MPMT é favorável à anulação do processo de cassação de Fabiana Advogada

Na quinta-feira (11), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se posicionou favoravelmente ao pedido de anulação do processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PSDB).

A vereadora enfrenta o processo de cassação por supostamente atuar como advogada em causas contra o município de Chapada dos Guimarães, o que levou à cassação de seu mandato, uma decisão suspensa pelo juiz plantonista Renato José de Almeida Costa Filho.

Fabiana apresentou um recurso de Agravo de Instrumento desafiando a decisão do juízo de plantão que, apesar de suspender a resolução legislativa que decretava a perda de seu mandato, não obstruiu a Câmara de convocar nova sessão para prosseguir com o processo de cassação, situação que originou até mesmo uma correição contra o juiz.

A procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros reconheceu a “ausência de justa causa” para sustentar o processo de cassação.

Segundo o advogado de defesa de Fabiana, Manoel David, o parecer do MPMT não é vinculativo e os desembargadores possuem liberdade para decidir conforme sua convicção. “Todavia, é um forte indicativo da irregularidade no processo de cassação da Vereadora Fabiana, como a defesa tem denunciado”, afirma.

David reforça ainda que o parecer é um indicativo de que houve ilegalidade no processo de cassação da vereadora.

A manifestação do Ministério Público desta quinta-feira esclarece que o processo legislativo que levou à cassação de Fabiana carecia de justa causa, “elemento fundamental para a procedência de tais processos”.

A procuradora destacou ainda que não foram encontrados elementos suficientes que comprovassem a atuação da vereadora em causas contrárias ao município de maneira dolosa.

A decisão final sobre o recurso da vereadora ainda está pendente.