Empresa contratada para obra no Portão do Inferno em MT é notificada por alugar área em unidade de conservação

A empresa contratada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para executar a obra de retaludamento dos paredões no Portão do Inferno, em Chapada dos Guimarães, foi notificada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por uso irregular do solo.

O documento foi emitido na última quinta-feira (22). A empresa contratada e o estado têm até esta terça-feira (27) para prestar esclarecimentos aos órgãos ambientais. Caso isso não ocorra, todos os envolvidos podem ser multados. Conforme o decreto federal 6.514/2008, os valores das infrações variam entre R$ 50 e R$ 50 mil.

De acordo com o documento, a empresa alugou uma área de uso irregular para fazer a instalação do canteiro de obras. Um contêiner já havia sido instalado e teve que ser removido.

O espaço escolhido fica dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma área de conservação ambiental. De acordo com o documento da notificação, que o g1 teve acesso com exclusividade, a área é de ocupação e havia sido sublocada para a construtora por um empresário da região.

Conforme o contrato inicial, a área destinada ao canteiro de obras, deveria ficar fora do Parque Nacional e próximo a ponte sobre o rio Coxipozinho, para evitar impactos ambientais.

A empresa também terá que dar explicações sobre um documento apresentado como licença ambiental concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que autoriza obras entre os Complexo da Salgadeira e a Reserva Ecológica da Mata Fria. Segundo o ICMBio, o local faz parte do Parque Nacional e apenas o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode conceder a licença.

A licença emitida pelo Ibama para a obra prevê que o canteiro seja instalado às margens da rodovia estadual MT-251, em região próxima ao antigo colégio dos Buritis. Em nota, a Sema informou que a licença ambiental não diz respeito a área dentro do Parque Nacional.

Além da construtora, também foram notificados a empresa contratada pela Sinfra para fiscalizar as obras e a locatária da área irregular.