Mendes veta PL sobre plantio de eucaliptos em área protegida de Chapada dos Guimarães

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1164/2024, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), que garante a manutenção da atividade silvícola, como plantio de eucalipto, na Área de Proteção Ambiental de Chapada dos Guimarães.

Segundo o Governo, a proposta é contraditória, uma vez que o macrozoneamento restringe a silvicultura. Considerado genérico, o veto governamental também apontou falta de estudos embasados.

“O projeto dispõe que até que seja elaborado o plano de manejo da APA, o uso, o manejo dos recursos naturais e as regras de administração observarão as diretrizes fixadas no macrozoneamento, mas, ao mesmo tempo, admite a ”utilização de silvicultura”; sendo que o macrozoneamento restringe o plantio de eucalipto, tipo de silvicultura, especificamente em sua ZONA 6: Áreas de Uso Semi-Intensivo”, cita trecho do veto.

A proposta que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.449, de 19 de dezembro 2010 cita que até que seja elaborado o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), o uso, o manejo dos recursos naturais e as regras de administração da Unidade de Conservação observarão as diretrizes fixadas no macrozoneamento, admitida a utilização de silvicultura.

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa (AL/MT), a proposta foi criticada pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Uma Emenda ao projeto suprimindo o artigo chegou a ser apresentada, mas acabou rejeitada pelo Plenário.

Lúdio destacou que uma vez que se admite a atividade na APA em termos genéricos, sem que se tenha clareza sobre a escala da alteração proposta, os impactos no macrozoneamento aprovado, o aumento do consumo de água pelo exercício da atividade, considerando principalmente o atual cenário de escassez hídrica, e o prejuízo para fauna da APA com o plantio de vegetação exótica.

“A APA Estadual de Chapada dos Guimarães é uma unidade de conservação que funciona como uma zona de amortecimento do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, visto que se localiza ao redor do Parque Nacional. Na APA estão localizadas nascentes e o curso das águas que nascem a partir do Parque Nacional. Trata-se de região que constitui Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal”, destacou Lúdio.