O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - Flor do Cerrado) informa que as inscrições para o "Casamento Abençoado" estão abertas até a próxima terça-feira (15). O objetivo é proporcionar a regularização civil matrimonial, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a estrutura familiar.
A cerimônia de casamento está prevista para o dia 10 de novembro de 2024. Casais interessados devem se dirigir ao CRAS portando documentos pessoais e comprovante de endereço.
Essa é uma oportunidade única para formalizar a união de forma gratuita, destinada a casais com renda de até três salários mínimos e cadastrados no CadÚnico. O "Casamento Abençoado" é uma iniciativa da Primeira-dama Virginia Mendes, coordenada pela Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), em parceria com a SETASC.
Informações Importantes:
- Data da cerimônia ecumênica: 10 de novembro de 2024
- Período de inscrições: de 02 a 15 de outubro de 2024
- Inscrições presenciais: Noivos residentes em Chapada dos Guimarães devem se inscrever na sede do CRAS, na Rua Mirante, N°1208, Bairro: Mirantinho.
Documentos Necessários para Inscrição:
- Um dos noivos deve comparecer com os documentos exigidos;
- Noivos menores de idade devem estar acompanhados dos pais, portando RG e CPF (original e cópia), além de duas testemunhas.
Para Noivos Solteiros:
- Certidão de nascimento original atualizada (emitida nos últimos 90 dias);
- Cópia de RG e CPF dos noivos e das duas testemunhas;
- Comprovante de renda de até três salários mínimos (equivalente a R$ 4.236,00).
Para Noivos Divorciados:
- Certidão de casamento com averbação de divórcio original atualizada (emitida nos últimos 90 dias);
- Formal de partilha ou sentença de divórcio para divórcios após 2003;
- Cópia de RG e CPF dos noivos e das duas testemunhas;
- Comprovante de renda de até três salários mínimos.
Para Noivos Viúvos:
- Certidão de casamento com averbação de óbito original atualizada (emitida nos últimos 90 dias);
- Certidão de óbito original;
- Formal de partilha de bens inventariados ou inventário em andamento;
- Cópia de RG e CPF dos noivos e das duas testemunhas;
- Comprovante de renda de até três salários mínimos.
Regime de Bens:
- Comunhão Parcial de Bens: Os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados, exceto aqueles recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade.
As inscrições são gratuitas e o Estado não cobra qualquer taxa para a participação no evento.
Para mais informações, entre em contato com o CRAS pelo WhatsApp (65) 99232-8431, das 8h às 11h e das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.