Justiça homologa acordo de R$ 25 mil e ex-direitor do Sesc MT se livra de ação milionária

A Justiça homologou acordo e livrou o ex-diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva, de uma ação por improbidade administrativa derivada da 2ª fase da Operação Seven. O acordo de não persecução civil foi fechado com o Ministério Público Estadual (MPE).

A homologação foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada no Diário de Justiça.

Pelo acordo, Marcos Amorim se comprometeu em devolver R$ 20 mil aos cofres públicos, além de pagar multa civil de R$ 5 mil. Em contrapartida, o magistrado julgou extinto o processo contra ele.

A Seven foi deflagrada em 2016 e apurou um esquema que consistiu no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

A 2ª fase da operação apurou a lavagem do dinheiro adquirido com a venda das terras, que teria a participação do ex-diretor do Sesc.

Na decisão, o magistrado citou o mesmo que o acordo feito entre Marcos Amorim e o Ministério Público “promove a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”.

Continuam respondendo a ação, o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado José de Jesus Nunes Cordeiro, Arnaldo Alves de Souza Neta e Marcel Souza de Cursi.

Além do procurador aposentando Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o médico Filinto Corrêa da Costa. O ex-secretário Pedro Nadaf também fechou um acordo com o MPE e fui excluído do processo.