Chapada dos Guimarães institui Fundo Municipal de Transportes

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães deu mais um passo importante para a modernização da mobilidade local com a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), instituído pela Lei nº 2.068 e sancionado pelo prefeito Osmar Froner de Mello em 22 de novembro de 2024.

O FMT tem como principal objetivo captar e gerir recursos destinados à melhoria da infraestrutura e dos serviços de transporte público, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, além de fomentar ações que promovam acessibilidade e sustentabilidade no município.

Principais metas do Fundo

O projeto prevê a aplicação dos recursos em diversas áreas, como:

• Expansão e modernização do transporte público coletivo;
• Manutenção e melhoria das vias urbanas e rurais;
• Construção de ciclovias e calçadas acessíveis;
• Instalação de sinalização de trânsito;
• Promoção de campanhas de educação para o trânsito e adoção de tecnologias sustentáveis.

A gestão do fundo será realizada por um Conselho Gestor, liderado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, garantindo transparência e eficiência no uso dos recursos. As fontes de financiamento incluem o orçamento municipal, doações, transferências de outras esferas governamentais, arrecadação de multas de trânsito e rendimentos financeiros.

A nova lei exige prestação de contas trimestral ao Executivo Municipal, assegurando que os recursos sejam utilizados exclusivamente para as finalidades previstas.

Avanço na mobilidade local

A criação do Fundo Municipal de Transportes reflete o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Com a regulamentação prevista para os próximos 30 dias, o FMT deverá se tornar um instrumento essencial para o planejamento e execução de políticas de transporte em Chapada dos Guimarães.

Essa iniciativa fortalece a infraestrutura local, contribuindo para uma mobilidade mais eficiente, segura e inclusiva, beneficiando tanto os moradores quanto os visitantes da cidade.