Gisela critica intervenção do STF e afirma que houve “ativismo judicial”

A deputada federal Gisela Simona (União) criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ordenar o bloqueio das emendas Pix no ano passado e afirmou que houve “ativismo judicial”.

“Você não muda regra no meio do caminho e ano passado foi um ano complicado, porque foi ano eleitoral então de julho a outubro não se falava de emenda por ser proibido fazer repasse. Então, esperou acabar a eleição para poder tomar esse tipo de atitude e bloquear as emendas, prejudicando inúmeros municípios brasileiros”, afirmou à rádio Cultura.

“Essa intervenção do STF, da forma que foi, foi muito ruim para o parlamento e mais uma vez, infelizmente, tivemos esse ativismo judicial, em que o STF acaba tomando as decisões do país”, completou.

As emendas Pix são uma modalidade de transferência direta às prefeituras e estados sem a especificação da finalidade – o que foi criticado pelo Supremo.

O pagamento foi suspenso em agosto pelo ministro Flávio Dino e retornou apenas em dezembro, porém com uma série de novas regras e restrições para a destinação do dinheiro, o que manteve a tensão entre o Supremo e o Congresso.

Em Mato Grosso, alguns deputados federais e o senador Jayme Campos (União) foram alvos das investigações a respeito da destinação de emendas Pix.

Apesar da crítica à forma de atuação do STF, Gisela afirmou ser uma defensora de maior transparência sobre o recurso, porém, sem que haja prejuízo aos municípios que dependem da verba.

“Sou a favor de exigir transparência, a questão de rastreabilidade, mas nós sabemos a força que as emendas têm em uma administração municipal, que não tem muito dinheiro para investir e ai depende 100% de recurso de emendas para fazer ações no município. E quando isso se fecha, da forma como foi, você acaba inviabilizando algumas ações e prejudicando pessoas.”