Governador Mauro Mendes anuncia compensação de ICMS para municípios durante Encontro da AMM

O governador Mauro Mendes foi ovacionado por prefeitos durante o Encontro Mato-grossense dos Municípios, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, em Cuiabá, ao anunciar a sanção da lei que garante compensação de ICMS aos municípios após o fim do Fethab Diesel.

Considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, o fundo era destinado à manutenção de estradas municipais, e sua extinção gerou preocupação entre os gestores públicos.

A sanção será assinada nesta qa-feira (19), ainda durante o evento, com o governador prometendo quitar as parcelas de janeiro e fevereiro e adiantar a de março. 

A medida é vista como um alívio para os cofres municipais, que enfrentam dificuldades financeiras agravadas pelos impactos das chuvas.

A adaptação da legislação do Fethab foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro, com a então presidente da Casa, Janaina Riva, afirmando que o Parlamento não permitiria grandes prejuízos aos municípios.

Mendes reforçou o compromisso de evitar perdas aos municípios afetados pela decisão judicial, garantindo apoio financeiro imediato.