Auditoria do TCE evidencia falhas na política de combate à violência contra a mulher

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou uma auditoria operacional que revelou graves deficiências estruturais e de gestão na rede de proteção às mulheres no estado. Segundo o balanço divulgado, as falhas são em variadas áreas. 

A auditoria foi motivada pelos alarmantes índices de feminicídio no estado, que liderou o ranking nacional em 2023, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou a urgência de mudanças e criticou a ausência de políticas públicas eficazes.

A fiscalização incluiu visitas a 12 municípios e coleta de dados em 141 prefeituras, das quais 88 responderam ao questionário eletrônico. A pesquisa seguiu critérios populacionais, índices de violência e informações dos portais de transparência municipais, atingindo 90% de nível de confiança, com margem de erro de 5%.

A coordenadora da auditoria, auditora pública-externa Simony Jin, destacou que, além da escassez de recursos, a falta de planejamento compromete a eficácia das políticas públicas. Apenas três municípios possuem Plano de Metas voltado ao enfrentamento da violência de gênero, e o Plano Estadual está desatualizado desde 2017.

O relatório preliminar destaca que:

90% dos municípios não possuem Secretaria da Mulher ou unidade similar;

52% não contam com Conselho Municipal de Direitos da Mulher;

85% não possuem protocolo de atendimento às vítimas;

75% apontam falhas na integração dos serviços de assistência.

Além disso, 82% dos municípios não têm um Fundo Municipal da Mulher, e apenas 8% preveem orçamento específico para o combate à violência de gênero nos Planos Plurianuais.

Exemplos de boas práticas

Apesar das dificuldades, algumas iniciativas foram identificadas como referências para futuras ações: • Sinop: Lei que proíbe a nomeação de servidores condenados pela Lei Maria da Penha. 

Sorriso: Notificação compulsória anônima de casos de violência.

Lucas do Rio Verde: Botão do Pânico para mulheres com medidas protetivas.

Cáceres e Várzea Grande: Casas de acolhimento humanizado para vítimas.

Cuiabá: Única cidade com Secretaria da Mulher, além de espaços de acolhimento dentro das unidades de saúde.

Barra do Garças e Rondonópolis: Grupos reflexivos para agressores. 

O TCE-MT destaca a necessidade de um planejamento estratégico, financiamento adequado e integração entre os órgãos de assistência. Com a recente troca de prefeitos em quase 50% dos municípios, a expectativa é que novos gestores implementem políticas públicas mais eficazes.

Além disso, a auditoria já trouxe um avanço importante: os dados serão usados como critério de controle na análise das contas anuais dos municípios. Isso permitirá que o Tribunal cobre dos gestores a execução de políticas e o uso adequado dos recursos destinados ao combate à violência contra a mulher.