Vereadoras de Chapada dos Guimarães participam de cursos de aprimoramento em Cuiabá

As vereadoras de Chapada dos Guimarães, Ângela Brito, Cida Lessa e Fernanda Ferreira, participaram na última semana de cursos de aprimoramento para o desempenho do mandato parlamentar. Os cursos, promovidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), abordaram temas como Desempenho do Mandato e Legística, fundamentais para a atuação legislativa.

Durante o evento, foi apresentado o "Manual Prático de Projetos: Leis Municipais e Matérias Administrativas e Orçamentárias", produzido especialmente para a ocasião pelos professores João Trindade e João Leles. O material serve como um guia para auxiliar parlamentares na elaboração de propostas legislativas eficazes e juridicamente corretas.

Um dos destaques do evento foi a palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder Oliveira, que abordou o tema "Orçamento Público: processo fundamental do Estado Democrático de Direito", enfatizando a importância da boa gestão dos recursos públicos e do planejamento orçamentário.

O consultor do Senado Federal, João Trindade Cavalcante Filho, ministrou a palestra "Noções de Técnica Legislativa", destacando os desafios enfrentados pelos parlamentares na redação de projetos de lei. "Muitas vezes, o parlamentar tem excelentes ideias, mas na hora de colocá-las no papel, encontra algum defeito, algum vício, uma lei mal redigida, uma lei obscura, mal estruturada. Isso faz com que excelentes intenções virem péssimos resultados".

"Aqui ensinamos como é que se redige um projeto de lei, uma emenda da lei orçamentária, indicação, quais os cuidados necessários para elaborar um ato normativo. Exatamente para que quando a parlamentar fizer um gol, esse gol não seja anulado por impedimento. Também separei um tempinho para tratar um tema chamado ‘driblando o vício de iniciativa’, ou seja, como a parlamentar evita entrar em temas que são de iniciativa do Executivo", explicou Trindade.

Outros palestrantes de renome também participaram do evento, incluindo Ana Paula Mello, secretária parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados; Marcel Guimarães, consultor de Orçamentos do Senado Federal; e João Carlos Alves Leles, analista de Planejamento e Orçamento do Ministério Público da União e chefe da Seção de Programação Orçamentária da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Além desse curso, na última terça-feira, as vereadoras também marcaram presença em um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), voltado especialmente para as parlamentares e o exercício do mandato. A iniciativa reforça o compromisso das legisladoras de Chapada dos Guimarães com a qualificação contínua e a excelência na atuação política.