Prefeitura cadastra área pública para o Programa Ser Família Habitação

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, cadastrou uma área pública municipal junto ao Governo do Estado para viabilizar a implantação do Programa Ser Família Habitação. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias com renda de até R$ 8 mil.

Programa não está com inscrições abertas: Até o momento, não há inscrições abertas para o programa em Chapada dos Guimarães. A adesão do município segue as diretrizes da Lei Estadual nº 11.587/2021, do Decreto Estadual nº 371/2023 e da Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o novo Programa Minha Casa Minha Vida.

Como o programa vai funcionar? A parceria entre a MT PAR e o município permitirá a construção de unidades habitacionais em terrenos públicos, com financiamento pela Caixa Econômica Federal via FGTS. As moradias serão destinadas a famílias cadastradas no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), que manifestarem interesse em empreendimentos habilitados.

Os interessados precisarão realizar o cadastro no SiHabMT, emitir o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e procurar diretamente a construtora responsável para análise de crédito e negociação da compra.

A formalização da parceria entre Chapada dos Guimarães e a MT PAR envolve sete etapas:

1. Levantamento e aprovação de áreas públicas;
2. Autorização legal para seleção de construtora;
3. Solicitação de Termo de Cooperação;
4. Realização de Chamamento Público;
5. Elaboração e aprovação do projeto pela Caixa;
6. Credenciamento do empreendimento pela MT PAR;
7. Início da comercialização via SiHabMT.

Chapada está pronta para ser contemplada

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Aislan Galvão, destaca que Chapada dos Guimarães cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Governo do Estado, incluindo a apresentação de documentação técnica e jurídica necessária. Ele lembra que o município possui alto déficit habitacional e que a adesão ao Ser Família Habitação representa um passo importante na política pública de moradia.

“Chapada tem plenas condições de ser contemplada. Já cumprimos todas as etapas iniciais e aguardamos agora a aprovação dos projetos pela MT PAR para iniciarmos a seleção das famílias beneficiadas”, afirmou o secretário.

Aislan também lembrou que além do Ser Família Habitação, a gestão do prefeito Osmar Froner garantiu a participação de Chapada em outros dois programas habitacionais importantes: Minha Casa Minha Vida Rural, com 50 unidades já articuladas junto ao Governo Federal, e mais 25 unidades aprovadas pelo Novo PAC.