Prefeitura concede reajuste anual aos servidores e mantém a folha de pagamento em dia

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, encaminhou à Câmara Municipal nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais.

O reajuste de 4,83% será aplicado aos servidores efetivos e comissionados – ativos, inativos e pensionistas – bem como aos subsídios de agentes eletivos e secretários municipais, com exceção dos profissionais da Educação.

O reajuste salarial, previsto na Constituição Federal e na legislação municipal, visa recompor as perdas inflacionárias do último período.

Segundo Froner, a medida garante a valorização do funcionalismo público, ao mesmo tempo em que respeita os limites orçamentários e mantém a responsabilidade fiscal.

“Nosso compromisso é com os servidores e com a boa gestão dos recursos públicos. Estamos concedendo o reajuste com responsabilidade, garantindo que a folha de pagamento continue sendo honrada rigorosamente em dia”, afirmou o prefeito.

O Projeto de Lei foi enviado à Câmara em regime de urgência especial e, após aprovação, terá validade a partir da data de publicação.