Prefeitura divulga Valor da Terra Nua (VTN) para 2025 e alerta sobre prazo do ITR

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, tornou pública a divulgação do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2025. A informação é essencial para o correto preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Os valores do VTN refletem o preço médio de mercado da terra nua – sem qualquer benfeitoria, cultura ou construção – e devem ser utilizados obrigatoriamente pelos contribuintes como base de cálculo para o imposto. O não uso dos dados corretos pode gerar inconsistências na declaração e problemas fiscais.

“A Prefeitura está à disposição da população para orientações durante o período de declaração. Nosso objetivo é garantir que todos os contribuintes façam o processo corretamente e evitem autuações”, destacou a Secretaria Municipal de Finanças.

O município disponibilizou em seu site oficial um link com os ofícios e os valores atualizados do VTN/2025, com base em levantamento técnico feito segundo as normas vigentes. Os dados servirão como parâmetro oficial para as declarações.

Acesse os valores aqui: https://www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br/fotos_documentos_downloads/6178.pdf

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (65) 99218-7928,  (Setor Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Entenda o ITR

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal com função político-econômica: incentivar o uso produtivo das terras rurais. Quanto maior o grau de utilização da terra, menor é o valor do imposto.

A cobrança do ITR é de competência da União, mas pode ser fiscalizada e arrecadada pelos municípios conveniados. Devem pagar o imposto os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis rurais – pessoas físicas ou jurídicas.

As alíquotas variam de 0,03% a 20%, conforme a utilização efetiva do imóvel. Áreas de reserva legal ou preservação permanente podem ser isentas.

Além da arrecadação, a declaração do ITR cumpre outras funções importantes:

• Cadastra os imóveis no sistema federal (DIAC);
• Informa o valor do imóvel (DIAT);
• Serve de base para apuração de ganho de capital em vendas de imóveis;
• Direciona a arrecadação ao município conforme localização do imóvel.

A Prefeitura reforça que o uso dos valores oficiais do VTN é essencial para garantir a veracidade da declaração e convida todos os contribuintes a procurar a Secretaria Municipal de Finanças para evitar pendências com a Receita Federal.