MPF investiga pecuarista por danos ambientais no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
Proprietário é acusado de desmatar área protegida e construir cercas para gado, descumprindo embargo ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar danos ambientais no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
A investigação, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27), tem como alvo o pecuarista G.L.B.J., autuado pelo ICMBio por manter gado e construir cercas em área de preservação.
De acordo com os autos de infração, o proprietário ocupou 7,29 hectares dentro do parque sem licença ambiental, violando um embargo já existente.
A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de até cinco anos de prisão por desmatamento, com agravante devido à construção irregular.
O caso será acompanhado pela 4ª Câmara do MPF, responsável por questões ambientais.
A Procuradoria ressaltou que a responsabilidade por danos ecológicos é obrigatória e solidária, podendo atingir todos os envolvidos, diretos ou indiretos.
A área afetada é de proteção integral, categoria que exige preservação total, conforme a Constituição Federal.
O MPF reforça que a defesa do meio ambiente é um direito fundamental, cabendo ao poder público e à sociedade sua proteção.
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