Fazenda de desembargador em Chapada dos Guimarães é alvo de acordo após infrações ambientais

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para corrigir irregularidades ambientais em uma fazenda de sua propriedade, localizada na Chapada dos Guimarães. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 4 de junho de 2025, após investigação do MPE que identificou danos ambientais na Fazenda Vale do Rio Manso.

Pelo acordo, o magistrado se compromete a recuperar 48 hectares de área degradada, além de inscrever e validar o imóvel no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e apresentar um plano de recuperação ambiental (PRADA). O prazo para a regularização completa pode chegar a 20 anos.

Como forma de compensação pelos danos causados, Rubens de Oliveira pagará R$ 98.845,92, divididos em dez parcelas. O valor será destinado a projetos ambientais aprovados pelo Ministério Público.

A fazenda está localizada em uma região de grande importância ambiental e turística, na Chapada dos Guimarães, o que reforça a preocupação das autoridades com a preservação da área. O promotor Leandro Volochko, responsável pelo caso, destacou que o TAC tem valor legal e será fiscalizado. Caso as obrigações não sejam cumpridas, podem ser aplicadas multas que ultrapassam milhares de reais por hectare.

O compromisso firmado também será registrado oficialmente na matrícula do imóvel, o que garante que as obrigações ambientais continuem válidas mesmo se a propriedade for vendida ou transferida.