A Prefeitura de Chapada dos Guimarães, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou portaria que define o processo de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2026 nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino.
O documento estabelece prazos, documentos necessários e critérios que devem ser observados por pais e responsáveis no momento da inscrição dos estudantes.
Os períodos definidos são os seguintes:
Rematrículas: de 10 a 28 de novembro de 2025 — para alunos que permanecerão na mesma unidade escolar;
Transferências internas: de 1º a 15 de dezembro de 2025 — para alunos que continuarão na rede, mas mudarão de escola;
Matrículas novas: de 5 a 16 de janeiro de 2026 — para novos alunos da Rede Municipal.
O procedimento deve ser realizado diretamente na unidade escolar ou creche, mediante apresentação dos documentos exigidos conforme a etapa de ensino. Entre os principais estão a certidão de nascimento da criança, documentos pessoais do responsável, comprovante de residência, cartão de vacinação, cartão do Bolsa Família e, para matrículas em período integral, declaração de trabalho.
A portaria orienta que as matrículas sejam feitas preferencialmente na escola mais próxima da residência. Caso o responsável opte por outra unidade, o direito ao transporte escolar não será garantido quando houver vaga disponível na escola de origem.
A medida segue a legislação vigente — como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a Lei Complementar Municipal nº 041/2010 e a Resolução Normativa nº 02/2015 do Conselho Estadual de Educação (CEE/MT) — que definem critérios e idades mínimas para ingresso nas etapas de ensino.
As faixas etárias atendidas são:
Creche: crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses;
Pré-escola: crianças de 4 a 5 anos e 11 meses;
Ensino Fundamental: de 6 a 14 anos.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que o processo de matrícula e rematrícula é essencial para o planejamento do ano letivo de 2026 e para garantir o acesso à educação pública de qualidade em Chapada dos Guimarães.