A rede municipal de ensino de Chapada dos Guimarães foi reconhecida com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, certificação concedida a sistemas educacionais que desenvolvem ações voltadas à educação das relações étnico-raciais e à valorização da diversidade no ambiente escolar.

No município, as ações são desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e envolvem práticas pedagógicas, formações continuadas e atividades educacionais direcionadas à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo no contexto escolar. As iniciativas fazem parte do trabalho desenvolvido nas unidades da rede municipal de ensino e buscam ampliar a discussão sobre diversidade no processo educacional.

A concessão do selo evidencia o alinhamento das políticas educacionais da rede municipal de Chapada dos Guimarães às diretrizes nacionais de inclusão, diversidade e equidade no ensino público. O reconhecimento também aponta para a consolidação de ações educacionais que contribuem para a formação cidadã dos estudantes e para o cumprimento da legislação educacional vigente.

A certificação é concedida no âmbito da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O selo reconhece iniciativas alinhadas à implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que estabelecem o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva tem como objetivo incentivar e dar visibilidade a políticas educacionais que promovam a equidade racial e o respeito à diversidade no ambiente escolar, fortalecendo a aplicação das diretrizes nacionais na educação pública.