Assembleia aprova parecer favorável a projeto que reconhece Sítio Pesqueiro Estadual no Lago do Manso

O Lago do Manso deve entrar na rota da pesca desportiva em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa discute o reconhecimento em lei do Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, que compreende todo o perímetro formado pela usina do Manso. O projeto do deputado Dilmar Dal Bosco recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo o parlamentar, a proposta foi bem elaborada e tem como objetivo aproveitar as águas da represa para tanques rede, pesca desportiva e atividade turística, com segurança, acompanhamento e autorização de uso pela comunidade local.

"É um projeto que foi bem elaborado para trabalhar no aproveitamento das reservas de usinas hidrelétricas. Nós vimos que era necessário demandar o que temos de bom dentro do estado de Mato Grosso. Muitos brasileiros vão para a Argentina para fazer pesca esportiva", destacou Dal Bosco durante a reunião.

O deputado também mencionou que a iniciativa contou com articulação do prefeito de Nortelândia, Mariano Gomes Miranda, e do deputado Dr. Zé Carlos. O projeto agora segue para análise da Secretaria de Estado de Fazenda, que validará os termos propostos.

Além do Sítio Pesqueiro Estadual, durante a reunião da CCJ, Dal Bosco também relatou um projeto que trata do aproveitamento de crédito tributário. Inicialmente com parecer contrário, a proposta foi reavaliada e recebeu parecer favorável, pois permite o aproveitamento de saldo sem excluir a prerrogativa da Secretaria de Fazenda de analisar caso a caso.

"Ele não traz uma obrigatoriedade de cumprimento. Depende do aval e da aprovação do fisco estadual. A Secretaria de Fazenda vai validar ou não. Não vimos óbice nenhum em aprovar", concluiu Dal Bosco.