TJ marca audiência de acordo em ação de R$ 50 milhões para recuperar Cachoeira da Martinha

O juiz Renato J. de A. C. Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, rejeitou os embargos da Prefeitura de Chapada dos Guimarães e manteve a ação do Ministério Público de Mato Grosso que cobra a recuperação ambiental da Cachoeira da Martinha. O juiz também marcou audiência de conciliação e incluiu novos donos do terreno como réus. O caso envolve degradação em área de R$ 50 milhões.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMT contra 10 réus, entre eles o Município de Chapada dos Guimarães, o Estado, herdeiros e atuais proprietários da região da cachoeira. O MP acusa o grupo de causar dano ambiental no local, um dos pontos turísticos mais famosos de Mato Grosso.

O município entrou com embargos de declaração dizendo que o juiz não analisou três argumentos: que a área é particular, que a fiscalização da rodovia MT-251 é do Estado e que a Prefeitura já cumpriu o que era obrigação dela. No recurso, pediu para mudar a decisão.

O juiz negou o pedido. Para ele não houve "esquecimento" na decisão. O magistrado explicou que a responsabilidade de cada um na recuperação vai ser decidida só na sentença, depois de analisar todas as provas.

"A decisão embargada já consignou que a aferição do grau de responsabilidade de cada parte é matéria de mérito", escreveu o juiz.

Diante da complexidade, o juiz marcou audiência de conciliação por videoconferência no CEJUSC. A ideia é que MP, donos da área e poder público discutam um Termo de Ajustamento de Conduta. Se fecharem acordo, eles assumem obrigações como recuperar a vegetação e interditar a cachoeira para evitar novos danos, sem precisar esperar o fim do processo.

O valor da causa foi mantido em R$ 50 milhões, definido pelo MP com base na extensão da degradação e na importância da Cachoeira da Martinha.

O juiz também deixou para analisar depois pedidos de donos antigos para cancelar a multa diária da liminar e um pedido de inspeção no local.

Com a decisão, o processo segue. Agora todos os réus vão ser citados de novo e, depois da audiência, o juiz fixa os pontos que ainda estão em disputa.