Prefeitura envia à Câmara projeto de reajuste de 3,37% para profissionais da educação em Chapada
Proposta corresponde à segunda parcela do acordo firmado em fevereiro e eleva o total acumulado no ano para 10,11%
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos professores, técnicos e profissionais de apoio da educação básica, conforme a Lei nº 041/2010.
O reajuste será de 3,37%, aplicado a partir de agosto de 2025, referente à segunda parcela do acordo firmado em fevereiro. Na ocasião, já havia sido concedido um aumento de 6,27%. Com a nova correção, o total acumulado no ano chega a 10,11%.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, a revisão tem amparo no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além da Lei Orgânica Municipal e das legislações federais que regulamentam o piso do magistério.
O projeto prevê a alteração das tabelas de subsídios para professores (20h e 30h), apoio administrativo e técnicos educacionais. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelos vereadores.
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