Chapada dos Guimarães oferece desconto de até 100% em juros e multas para regularização de débitos

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães iniciou, nesta terça-feira (20), um mutirão fiscal que permite aos contribuintes regularizar débitos com o município, com descontos de até 100% sobre juros e multas de mora. A medida está prevista na Lei Complementar nº 074/2017 e contempla opções de pagamento à vista ou parcelado. 

De acordo com as regras divulgadas pela administração municipal, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão redução de 100% nos juros e multas de mora incidentes sobre os débitos. 

Para quem preferir parcelar a dívida, também estão previstas reduções nos encargos, com percentuais que variam conforme a quantidade de parcelas. O pagamento poderá ser dividido em até 15 vezes. 

O mutirão tem como objetivo facilitar a regularização de pendências fiscais e ampliar a arrecadação municipal por meio da negociação de débitos. 

Os interessados devem procurar o setor responsável pela arrecadação da Prefeitura de Chapada dos Guimarães para consultar eventuais dívidas, verificar as condições de pagamento e obter orientações sobre a adesão ao programa. 

A administração municipal não informou, no material divulgado, a data de encerramento do mutirão nem os percentuais de desconto aplicáveis a cada modalidade de parcelamento.