Prefeitura de Chapada altera horários de atendimento nos órgãos municipais

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães estabeleceu novos horários de funcionamento e atendimento ao público nos órgãos da Administração Municipal. As mudanças foram oficializadas pelo Decreto Municipal nº 78/2026, publicado em 26 de outubro.

Pelas novas regras, o expediente regular das unidades municipais será de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. No Paço Municipal, o atendimento ao público em todos os setores ocorrerá das 8h às 15h. Das 15h às 17h, o trabalho será dedicado exclusivamente às atividades administrativas internas, financeiras, de planejamento, fiscalização, patrimônio, Procuradoria e Controladoria.

O Setor de Tributos e o Protocolo Geral terão atendimento ao público das 8h às 17h, sem interrupção para almoço. As demais unidades externas ao Paço funcionarão das 7h às 17h, respeitadas as exceções previstas no decreto.

CAT e biblioteca abrem aos fins de semana

O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e a Biblioteca Municipal funcionarão diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. O atendimento será organizado em escalas e revezamentos.

Já a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) manterá o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.

Intervalo dos servidores

O decreto prevê intervalo de duas horas para refeição e descanso dos servidores municipais. As chefias imediatas deverão organizar os horários de forma escalonada, para garantir a continuidade do atendimento nos setores previstos.

A fiscalização do cumprimento das regras e a organização das escalas ficarão sob responsabilidade dos titulares de cada secretaria municipal.

O decreto foi assinado pelo prefeito Osmar Froner de Mello e entrou em vigor na data de sua publicação.