Moradores da APA do Rio da Casca buscam apoio para resolver impasse que dura décadas

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manhã desta terça-feira (30), 10 dos 15 projetos analisados durante reunião ordinária. Entre os destaques, a pauta mais aguardada foi a apresentação dos moradores da Comunidade Rio da Casca, em Chapada dos Guimarães, que pediram apoio dos parlamentares para solucionar um impasse fundiário que se arrasta há mais de quatro décadas.

O presidente da Associação de Moradores e Produtores da Comunidade Rio da Casca (Ricape), Seno Hoffmann, relatou que cerca de 90 famílias de pequenos produtores vivem na região desde a criação da comunidade, em 1994. O território, no entanto, está inserido nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio da Casca, em Chapada dos Guimarães, e a ausência de registro definitivo das propriedades impede que os ocupantes tenham segurança jurídica sobre as terras.

"São pequenos produtores que sobrevivem da criação de gado, do cultivo de soja e de outras culturas em pequenas propriedades. São famílias que acreditaram, investiram e agora esperam uma solução para ter segurança jurídica e também acesso ao crédito", relatou Hoffmann durante a reunião.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) explicou que a associação foi convidada a participar para explicar a situação. A partir disso, será analisada a possibilidade de criar um grupo de trabalho com a participação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para tratar da demanda.

"A comissão ficou de dar todo o apoio. Vamos fazer alguns requerimentos à Sema para que a secretaria ajude a fazer o levantamento das áreas consolidadas, respeitando a vegetação. A ideia é considerar como consolidadas as áreas até 2008, que seriam mantidas. Também precisamos buscar uma solução para cerca de 90 pequenos produtores que vivem e dependem disso e que, neste momento, estão com uma grande insegurança", adiantou o parlamentar.

O pedido da comunidade do Rio da Casca se soma a outros temas debatidos na reunião, como a aprovação de projetos relacionados à regularização ambiental, ao incentivo ao desenvolvimento sustentável e à criação de brigadas para prevenção e combate a incêndios em comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

A reunião foi presidida pelo deputado Eduardo Botelho (MDB) e contou com a participação dos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSD). Ao todo, 10 projetos receberam parecer favorável, três tiveram pedidos de vista e dois foram retirados de pauta para análise mais detalhada. Entre os projetos aprovados estão o PL 344/2026, de autoria de Valdir Barranco (PT), que trata do treinamento de brigadas em comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e quilombolas, e o PL 2067/2025, de Beto Dois a Um, que estabelece diretrizes para acessibilidade em trilhas turísticas em unidades de conservação.

A comunidade do Rio da Casca aguarda agora os encaminhamentos da comissão e a formação do grupo de trabalho para avançar na regularização fundiária. A expectativa é de que o diálogo com a Sema e demais órgãos possibilite a emissão dos títulos de posse, conciliando o desenvolvimento econômico da comunidade com as exigências de preservação ambiental na APA.